Câmara Legislativa do DF aprova reestruturação de carreiras de músicos da Orquestra Sinfônica

Os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram nesta terça-feira (10) projetos de lei que reestruturam as carreiras de músicos da Orquestra Sinfônica e de auditores de atividades urbanas e ampliam os salários das categorias.

Além disso, os parlamentares aprovaram um projeto que cria uma gratificação para funcionários da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico). As propostas seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O projeto de lei sobre a carreira de músico regulamentou a profissão, definindo jornada de 40 horas semanais de trabalho, atributos necessários para o ingresso no cargo, entre outros pontos. A proposta prevê reajustes nos vencimentos em dezembro deste ano e em dezembro de 2025.

A partir deste mês, os salários vão variar de R$ 9.996,12 a R$ 13.186,37, a depender do cargo. Com o reajuste em dezembro do ano que vem, os vencimentos vão variar de R$ 10.966,75 a R$ 14.466,77.

Segundo o projeto, “o trabalho dos músicos é essencial do ponto de vista social, uma vez que promove, por meio de suas atividades, a formação pessoal, moral e intelectual do indivíduo”. O objetivo do projeto é garantir a qualidade profissional da carreira.

Auditor de atividades urbanas

O projeto de reestruturação do cargo de auditor de atividades urbanas definiu valores de vencimento básico e tabela de escalonamento vertical.

Serão quatro reajustes: abril de 2025, julho de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026. A remuneração no primeiro reajuste vai variar de R$ 10.519,08 a R$ 18.696,70. Na última correção, os valores vão ficar entre R$ 13.005,62 e R$ 23.116,30.

Entre as mudanças previstas, estão o fim da gratificação de incentivo à fiscalização de atividades urbanas, redefinição de local do lotação e a mudança do nome do cargo de auditor fiscal de resíduos para auditor fiscal de atividades urbanas da área de especialização de resíduos sólidos.

Segundo o Governo do DF, que foi o autor da proposta, o objetivo do projeto é proporcionar remuneração compatível com os serviços prestados, além de incentivar a permanência de servidores atuais.

Gratificação para a Adasa

O projeto sobre a Adasa criou a gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos, que será direcionada para os servidores da carreira de regulação de serviços públicos.

Segundo o texto, o benefício deve ser concedido a servidores que tenham títulos, diplomas ou certificados que não sejam requisitos para ingresso no cargo.

Segundo o projeto, o objetivo da proposta é “solucionar a crescente evasão pela qual a carreira vem ando”.