Congresso vai discutir PEC da 'venda de sangue'; entenda a proposta

Senadores devem voltar a pôr na mesa a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode abrir brechas para a venda de sangue humano. O texto vai ser debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas, antes de ser votado no colegiado.

Não foi a primeira vez que a proposta entrou na pauta e foi retirada logo em seguida. Isso porque o texto não trata apenas de monetizar a doação de sangue no Brasil, mas também da liberação da venda do plasma excedente das doações à indústria farmacêutica. 

A PEC 10/2022 estabelece “condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”. Na prática, a iniciativa privada poderia coletar e processar o plasma humano, o que foi proibido pela Constituição de 1988, que vedou a comercialização do sangue e seus derivados para obtenção de lucro.

Se aprovada, a proposta vai reduzir os poderes da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), criada em 2004, e a única gestora do plasma excedente do uso em transfusões no Brasil. Atualmente, a empresa mantém estoque do insumo para a fabricação de medicamentos hemoderivados.

Esses medicamentos são produzidos a partir do plasma humano obtido nas doações de sangue realizadas nos hemocentros brasileiros. Com esse plasma, a Hemobrás consegue fabricar produtos como: albumina, imunoglobulina e os fatores VIII e IX da coagulação. Os suplementos são usados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de hemofilias, doenças autoimunes, pessoas com Aids e outras deficiências imunológicas ou infecciosas.

“Quando você diz que essa atividade [de manipulação do sangue humano e derivados] pode ser explorada pela indústria, e isso seria regulamentado depois, é preocupante. Os legisladores contrários levantam que, de fato, se a gente está trabalhando com a discussão da venda de plasma, depois podemos avançar para discussões sobre transplantes”, explica Antônio Edson Lucena, presidente da Hemobrás.

Em 2020, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o Ministério da Saúde sobre o problema causado pelo desperdício de bolsas de plasma no Brasil. Segundo auditoria do órgão, entre 2017 e 2020, foram perdidos 597.975 litros de plasma, o que equivale ao material coletado em 2,7 milhões de doações de sangue. O relatório foi usado como justificativa para a aprovação da PEC no Senado.

O presidente da estatal, no entanto, rebateu os dados e disse que o relatório está ultraado. "Hoje, o Brasil tem 3,5 milhões de bolsas de sangue ao ano. Isso nos dá 700 mil litros de plasma. Fracionando todo o plasma brasileiro, teria como suprir todo o mercado nacional. Mas por que falta plasma? Porque a estrutura é fundamental. O que está na mesa é que o sistema não tem financiamento há muitos anos", explicou.

“Os hemocentros trabalham com a doação altruísta e, se algumas empresas assem a coletar o plasma, poderia haver uma perda na qualidade e também acontecer o que existe hoje nos Estados Unidos, onde a doação é remunerada e há pessoas que chegam a doar três vezes por semana, no que eles mesmos discutem e chamam de extrativismo humano. Nossa preocupação é que o Brasil se transforme nisso, em apenas um local de captação do plasma", completou.