DF registra cinco ataques de cães a pessoas por semana; número cresceu 42% desde 2021

O Distrito Federal registra em média cinco ataques de cães a pessoas por semana. Nos últimos quatro anos, o número de ocorrências cresceu 42%, ando de 198 para 281 no ano ado, segundo dados exclusivos levantados pelo R7 via Lei de o à Informação. As regiões istrativas com o maior número de registros em 2024 foram Brasília (24), Ceilândia e Samambaia (21) e Gama (19).

Segundo a Lei distrital nº 2.095/1998, o uso de focinheira é obrigatório para cães de guarda, ataque e de grande porte quando os animais estão em espaços públicos de livre o da população. Os dados registrados pela Polícia Civil, no entanto, apontam para descuido e omissão na condução dos animais.

Em relação aos ataques de cães a outros animais, foram registradas 204 ocorrências, sendo as principais vítimas outros cachorros e, em menor número, gatos.

A subsecretária de Proteção Animal da Sepan (Secretaria de Proteção Animal), Edilene Cerqueira, reforçou ao R7 a importância da “condução responsável dos animais, com o uso adequado de coleiras e focinheiras para minimizar riscos à população”.

“Embora a fiscalização não seja atribuição da secretaria, a Sepan atua com campanhas educativas para conscientizar os tutores sobre a legislação vigente e a guarda responsável. A segurança dos animais e da sociedade depende do compromisso de todos”, afirmou.

O que diz a lei?

Advogada criminalista do Kolbe Advogados e Associados, Jéssica Marques explica que a Lei nº 2.095/1998 do DF regulamenta as diretrizes as diretrizes de proteção e de defesa dos animais.

“Sobre cães de grande porte, de raças destinadas a guarda ou ataque, a lei determina a utilização de focinheira quando em trânsito por locais de livre o ao público. O dono do cão que descumprir a lei, poderá ser multado na esfera istrativa e ter o animal apreendido, que poderá ser resgatado, leiloado, doado ou até mesmo sacrificado, e na esfera penal, o tutor poderá responder pela contravenção prevista no artigo 31 da L (Lei das Contravenções Penais), cuja pena é de prisão simples de 10 dias a 2 meses, ou multa”, diz.

A advogada pontua que muitas pessoas não respeitam ou sequer conhecem a legislação. “Por isso, é necessário a realização de políticas de conscientização da população quanto ao uso de coleira, guia e de focinheira, nos casos previstos em lei, ou de aplicação de uma das sanções legais em caso de desrespeito à legislação, como: multa ou apreensão do animal”, observa.

O que fazer no caso de ataques

O médico Arthur Seabra, clínico geral e coordenador da Emergência do Hospital Santa Lúcia, alerta que as mordidas de cães podem causar uma série de danos à saúde, variando em gravidade conforme a profundidade da lesão e o estado de saúde do animal. “Além dos ferimentos físicos, há riscos importantes relacionados a infecções e doenças que exigem atenção imediata”, pontua.

“A boca dos cães abriga diversas bactérias capazes de causar infecções graves. Além disso, se o animal estiver infectado com o vírus da raiva, a transmissão para a vítima pode ocorrer, e, sem tratamento adequado, a raiva é fatal. Outro risco associado é a infecção por tétano, especialmente em feridas profundas, o que reforça a necessidade de vacinação antitetânica atualizada. Em casos mais graves, as mordidas podem provocar lesões em nervos, músculos ou até fraturas ósseas, muitas vezes exigindo reparação cirúrgica”, alerta.

O especialista lista uma série de cuidados imediatos. “Após uma mordida de cão, é crucial lavar imediatamente o local da ferida com água corrente e sabonete neutro. Isso ajuda a remover bactérias e diminuir o risco de infecção. Em caso de sangramento ativo, deve-se estancar a hemorragia aplicando pressão com um pano limpo ou uma compressa. Mesmo que a lesão pareça superficial, é fundamental procurar atendimento médico o mais rápido possível para avaliação e tratamento adequado”, afirma.

O médico acrescenta que se o animal for desconhecido ou não vacinado, o paciente deve iniciar a profilaxia pós-exposição contra a raiva. “A vacinação antitetânica também deve ser atualizada caso o esquema esteja desatualizado [mais de 10 anos]. Em algumas situações, o médico pode prescrever antibióticos para prevenir ou tratar infecções secundárias”, explica.

Se a pessoa tiver contato com o animal, ele deve ser monitorado por 10 dias para identificar possíveis sinais de raiva, como comportamento anormal ou adoecimento. “Caso o cão adoeça ou morra nesse período, é imprescindível comunicar imediatamente os serviços de saúde. Por outro lado, em casos de mordidas de cães desconhecidos, o risco de raiva é maior, e o tratamento preventivo deve ser iniciado de forma imediata”, frisa.

Seabra reforça que mesmo mordidas aparentemente simples podem trazer consequências à saúde. “Por isso, o acompanhamento médico e a adoção de medidas preventivas são indispensáveis para evitar complicações graves”, orienta.

O que está sendo feito?

A Sepan disse ao R7 que está atenta à situação de ataques de cães no DF e reafirmou a importância de conscientizar a sociedade. “Com relação aos ataques a pessoas, é essencial que os tutores sigam as orientações de uso de coleiras e focinheiras a fim de minimizar os riscos à comunidade.”

“Conforme a Lei nº 2.095/98 e o Decreto nº 19.988/98, os tutores de cães de grande porte são obrigados a utilizar focinheira quando estiverem em vias públicas, sob pena de multa. A fiscalização dessas normas é responsabilidade das istrações regionais, enquanto a Sepan-DF atua principalmente com campanhas educativas para promover a conscientização da população sobre a importância do uso correto desses equipamentos”, destacou a pasta.

A secretaria disse que é responsável pela gestão de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, por isso não tem competência para fiscalizar diretamente essas situações, “mas atua por meio de parcerias e convênios voltados à conscientização da população e promoção do manejo responsável dos animais”.

“Com relação aos ataques de cães a outros cães e gatos, a Sepan-DF também orienta que os tutores mantenham seus animais sob vigilância e em locais adequados para evitar esses conflitos, especialmente em áreas públicas. A responsabilidade pela guarda e segurança dos animais deve ser uma prioridade para todos.”