É ‘zero’ a chance de Motta pautar revogação de decreto sobre IOF, diz líder do PT na Câmara
Governo recuou em parte do decreto, mas oposição quer derrubar íntegra do texto
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse, nesta segunda-feira (26), que não acredita na possibilidade de o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar um projeto de decreto legislativo para sustar um decreto da Presidência da República sobre o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“Tenho convicção de que a chance de ser pautado, votado e aprovado é zero”, avaliou o líder. “O governo fez um pequeno recuo e correções no decreto do IOF. Todos acompanharam a discussão do arcabouço. O governo fez um contingenciamento e um bloqueio de R$ 10 bi e tinha que conseguir medidas de arrecadação. Esse foi um caminho. A oposição apresentar PDL é papel da oposição”, prosseguiu.
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Na semana ada, o governo anunciou o aumento do IOF para algumas modalidades de transação. Contudo, horas depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um recuo em parte do decreto sobre o aumento por “necessidade técnica”.
Na sexta-feira (30), o governo publicou o decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. O texto original da medida, contudo, previa um aumento de 3,5% para essa operação.
O decreto também mantém em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos — esse valor também subiria para 3,5% antes do recuo do governo. O aumento na taxação do IOF foi apresentado entre as medidas de revisãodo Orçamento de 2025.
Parlamentares de oposição então protocolaram propostas para sustar o decreto. Até a publicação desta reportagem, foram encontradas 17 propostas, sendo a maioria do PL.
Motta critica decreto do governo sobre IOF
Mais cedo, Motta criticou a iniciativa do governo, dizendo que “o Estado não gera riqueza - consome”. E que o Brasil “não precisa de mais um imposto”, mas, sim, de “menos desperdício”. Além disso, que o “Executivo não pode gastar sem freio e depois ar o volante para o Congresso segurar”.
Com o recuo, o governo estuda outras formas de compensar o bloqueio, com o corte de outras despesas ou com o anúncio de novas medidas de arrecadação. Segundo Haddad, a gestão tem até o fim desta semana para decidir como vai realizar a compensação.
Lindbergh alegou que o decreto do governo, com o recuo parcial, ficou “equilibrado” e que a pauta desta semana da Câmara já foi definida por Motta, ao lados dos líderes partidários, na semana ada.
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