Governo inicia elaboração das diretrizes do plano nacional de cibersegurança

O governo federal criou, no âmbito do CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança), um grupo de trabalho para redigir um plano nacional de cibersegurança. O objetivo é identificar ações que contribuam, entre outras coisas, para garantir a segurança dos dados e a prevenção de ataques cibernéticos.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), o grupo interministerial deverá “interagir com órgãos da istração pública federal” para identificar e catalogar ações de curto e médio prazo.

Membros

Além de representantes do governo, a equipe contará com a participação da sociedade civil e do setor empresarial.

Veja a lista dos membros:

• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (coordenador);
• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério das Comunicações;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério da Educação;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (setor empresarial);
• Instituto dos Advogados de São Paulo (setor sociedade civil);
• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp (setor empresarial);
• Conexis/Brasscom (setor empresarial).

O grupo terá duração de até quatro meses, contados a partir desta quarta-feira (28), com possibilidade de prorrogação por mais três meses.

Política Nacional de Cibersegurança

As ações analisadas poderão estar em andamento ou previstas para execução, e deverão ser compatíveis com as normas da PNCiber (Política Nacional de Cibersegurança).

Publicada em 2023, a política pretende, por exemplo, garantir a confidencialidade no processamento, armazenamento e transmissão eletrônica ou digital de informações, além de incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre governos, setor privado e sociedade.

Veja outros objetivos:

• Promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética;
• Fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente de crianças, adolescentes e idosos;
• Contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas no ciberespaço;
• Estimular a adoção de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para prevenir, mitigar e neutralizar vulnerabilidades, incidentes e ataques cibernéticos, além de seus impactos;
• Oncrementar a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos;
• Desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade;
• Fomentar atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionadas à segurança cibernética;
• Desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle voltados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais;
• Implementar estratégias de colaboração para fortalecer a cooperação internacional em segurança cibernética.

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