Inteligência artificial: Câmara quer concluir análise sobre regulação até dezembro, diz Motta
Regras para IA serão discutidas em comissão especial e devem ir para o plenário até o fim do ano
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
As novas regras para tratar a inteligência artificial devem ser analisadas por deputados até o fim do ano, segundo disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (5).
De acordo com Motta, o projeto deve ar por mudanças entre os deputados e terá discussões concentradas em uma comissão especial, enquanto debates ligados às redes sociais devem ocorrer de forma separada dentro da Casa.
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“A expectativa é concluir, sim, essa votação até o final do ano. Com relação à regulação das redes, eu penso que é um tema que o colégio de líderes precisa deliberar, diante da polêmica que foi criada na última oportunidade que tivemos de tratar do tema. Eu não posso aqui inaugurar um debate sem, antes, conversar com os meus pares”, declarou.
O projeto para regular a inteligência artificial foi aprovado pelo Senado no ano ado e depende de análise da Câmara. Se ar por mudanças, o projeto voltará para avaliação de senadores.
Discussão no STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na quarta-feira (4) que o Judiciário não está “legislando” nem “regulando” as plataformas digitais. A declaração foi dada antes do julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
“Estamos julgando pretensões que chegaram ao tribunal. Ações foram propostas, houve decisões e recursos para o Supremo”, disse.
A corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas só são obrigadas a retirar conteúdos considerados ilegais se houver uma ordem da Justiça, com algumas exceções.
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