Lei que concede R$ 15 mil a famílias desalojadas por calamidade é aprovada no DF

A CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que concede R$ 15 mil a famílias desalojadas por calamidades para a reconstrução do lar. O Programa Material de Construção foi proposto pelo GDF (Governo do DF) e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O texto determina que o valor deve ser utilizado “exclusivamente” para a compra de material básico de construção civil. As famílias devem ter sido desabrigadas com situação de emergência ou estado de calamidade por incêndios, eventos climáticos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de área de risco devidamente atestados pela Defesa Civil do DF em conjunto com a Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social).

O benefício será concedido uma única vez, a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos e que morem no DF nos últimos cinco anos. Os materiais de construção devem ser comprados em estabelecimentos comerciais autorizados pela Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF).

No texto, o GDF justificou a proposta ao pontuar que “parte significativa” do DF é ocupada de forma irregular por adensamentos populacionais “criados na mais absoluta informalidade”, e “eventos não previsíveis” podem ser causados pelas mudanças climáticas.

“Para que seja evitado tais eventualidades catastróficas é imprescindível que o Governo do Distrito Federal esteja apto para agir na medida e urgência que a situação já relatada requer”, completa.

A deputada distrital Jaqueline Silva (MDB) elogiou a proposta, destacando que o texto incentiva a economia local, e “aquece o setor econômico na área de madeireiras”. Já o deputado Gabriel Magno (PT) também foi favorável, mas observou que é preciso definir um “acompanhamento técnico” para as obras.

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