Líder do PT na Câmara diz que vai pedir cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta segunda-feira (26), que vai acionar o Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulação no exterior contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

“É muito grave o que ele está fazendo. Ele está conspirando, claramente, contra uma instituição nacional. Não é contra o PT, não é contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades, que aqui existe uma ditadura, eles têm todo direito de defesa. Agora, fica claro que ele está querendo coagir os ministros do STF com uma pressão como essa. Está querendo coagir todo mundo, delegados da Polícia Federal, Ministério Público Federal”, disse Lindbergh a jornalistas.

Em 20 março deste ano, Eduardo anunciou a licença parlamentar para ficar nos Estados Unidos a fim de buscar o que chama de “justas punições” a Moraes. A licença dura até 20 de julho. Eduardo tem articulado, junto a deputados americanos e ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sanções ao ministro por suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos. Na quarta-feira (21), Rubio afirmou que o governo norte-americano cogita aplicar sanções a Moraes.

Na semana ada, Lindbergh acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado, pedindo, entre outras coisas, que ele fosse preso preventivamente e investigado por atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado democrático de direito e coação no curso do processo.

Mais cedo, em resposta ao pedido de Lindbergh, a PGR acionou Moraes, pedindo que o ministro abra um inquérito para investigar a conduta do deputado nos EUA contra autoridades brasileiras. A PGR ainda pediu ao STF que colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, para explicar os fatos envolvendo o deputado. O ex-mandatário disse recentemente que sustenta o filho nos EUA. O líder do PT considera a ação de Eduardo “muito grave”.

“Não consigo imaginar na história do país uma agressão tão forte como essa, no curso do julgamento [da tentativa de golpe], imagina se sai uma sanção dos EUA”, ponderou Lindbergh.

As punições estudadas pelos EUA estão previstas na Lei Magnitsky, usada contra pessoas estrangeiras responsáveis por graves violações dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. A legislação autoriza o governo dos EUA a congelar bens, bloquear ativos e negar vistos a pessoas de qualquer país desde que envolvidas em tais acusações.

Após a fala do secretário dos EUA, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o Brasil não pode itir o cerceamento da “jurisdição doméstica” por “agentes estrangeiros”.

Entenda

Ao anunciar a licença de 122 dias da Câmara, Eduardo afirmou que o ministro está tentando usar seu mandato como “cabresto, ferramenta de chantagem e coação do regime de exceção”, sendo um instrumento para prendê-lo e impedi-lo de representar os interesses do país.

Eduardo informou que iria se dedicar integralmente a “fazer justiça” e “criar um ambiente para anistiar os reféns do 8 de Janeiro e demais perseguidos que fizeram parte do governo Bolsonaro”.

No mesmo dia, o PT havia pedido a apreensão do aporte do parlamentar à PGR. Posteriormente, Moraes arquivou a representação após a PGR concluir que não existiam indícios para criar uma apuração.

EUA estudam sanções a Moraes

A declaração de Rubio sobre possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes aconteceu após questionamento feito pelo deputado Cory Mills, do Partido Republicano, que disse haver uma “censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns” no Brasil e que “essa repressão se estende para além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo americano”.

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