Ministério da Defesa aprova Plano de Combate ao Assédio e Discriminação

O Ministério da Defesa aprovou nesta quarta-feira (11) o Plano Setorial de Combate ao Assédio e Discriminação. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e estabelece ações de prevenção, acolhimento e tratamento das denúncias recebidas.

O documento está alinhado com o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na istração Federal Direta. A portaria estabelece as diretrizes e ações para combater o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho do Ministério da Defesa.

O plano se aplica a servidores públicos (efetivos, temporários ou comissionados); empregados públicos; militares; terceirizados e estagiários.

Apesar disso, inicialmente o plano abrange apenas a istração central do Ministério da Defesa. No entanto, instituições como a Escola Superior de Guerra, a Escola Superior de Defesa e o Hospital das Forças Armadas deverão estruturar os próprios planos setoriais.

Prevenção e acolhimento

O plano prevê a capacitação e sensibilização dos servidores e membros do ministério sobre diferentes tipos de assédio e discriminação, assim como as consequências e como identificá-los. A pasta deve realizar campanhas educativas e treinamentos para garantir uma cultura organizacional que valorize a diversidade e o respeito mútuo.

O eixo de acolhimento, por sua vez, visa oferecer e humanizado e confidencial para aqueles que sofreram ou testemunharam situações de assédio ou discriminação. Para isso, o ministério estabelecerá uma rede de acolhimento composta por representantes da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, Ouvidoria, Comissão de Ética Setorial e Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

Além disso, o plano prevê a adoção de medidas imediatas, como mudança de local de trabalho ou proibição de contato, para proteger as vítimas e garantir a segurança, independentemente do processo correcional.

Tratamento de denúncias

O terceiro eixo do plano é o tratamento das denúncias. A Ouvidoria do Ministério da Defesa será o canal exclusivo para o recebimento e análise preliminar das denúncias, que poderão ser feitas de forma anônima ou não.

No processo, será garantido o sigilo dos dados pessoais do denunciante e a proteção contra retaliações. A apuração das denúncias será conduzida pela Unidade Setorial de Correição, de forma célere e prioritária, pautada na não revitimização da vítima. As declarações da vítima serão consideradas prova de alta relevância, seguindo o devido processo legal, com direito à ampla defesa e ao contraditório para o denunciado.

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