Moraes manda abrir investigação sobre Eduardo Bolsonaro e retira sigilo do caso
Queixa foi apresentada pela PGR ao considerar que atuação de político nos EUA indica ‘coação’ a ministros do Supremo
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (26) abrir uma investigação sobre o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostas ações cometidas nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Moraes também optou por retirar o sigilo do caso.
Eduardo será investigado por três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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A decisão é um desdobramento de queixa apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que interpreta declarações do político como uma possível “coação” a ministros da corte.
Em rede social, Eduardo Bolsonaro questionou a queixa apresentada pela PGR e classificou a decisão como um movimento político. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente”, disse. O deputado licenciado também alegou existir “um Estado de exceção” no país.
No pedido de investigação, a PGR indica postagens em redes sociais, além de entrevistas de Eduardo a jornais no exterior, como motivos para a abertura de um inquérito. Moraes concordou com os argumentos.
“A representação criminal do Ministério Público enumera, também, inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria”, disse o ministro.
Moraes também considerou não haver justificativas para que o processo seja tratado em sigilo.
Ordens do ministro
A abertura de investigação determina que a Polícia Federal monitore e registre conteúdos postados nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro. A decisão também determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento à Polícia Federal, em até dez dias.
Moraes também pede ofício ao Itamaraty, para receber informações de quais autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos poderão prestar esclarecimentos indicados pela PGR.
O R7 entrou em contato com a defesa de Eduardo Bolsonaro pedindo um posicionamento sobre a abertura do inquérito, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
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