PGR se manifesta contra liberdade do coronel Naime e Rafael Pereira Martins, presos pelo 8/1

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (8) contra a liberdade do coronel Jorge Eduardo Naime e do policial militar Rafael Pereira Martins, investigados em inquérito do 8 de Janeiro. No documento assinado pelo procurador Paulo Gonet, é avaliado que não há irregularidade no processo do Naime para fundamentar a liberdade do coronel, assim como não há fundamentação para a liberação de Rafael Pereira.

No texto é explicado que a defesa de Naime pedia a “anulação do acórdão que recebeu a denúncia e o relaxamento da prisão do acusado, alegando não ter sido franqueado o aos autos ao advogado constituído, que tampouco teria sido intimado da publicação da referida decisão”. No entanto, para Gonet, “não se vislumbra irregularidade apta a ensejar a anulação do processo ou o relaxamento da custódia de Jorge Eduardo Naime Barreto”.

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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)

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No caso de Rafael Pereira, o procurador da República disse que as decisões que concederam liberdade provisória a outros PMs investigados pelo 8 de Janeiro, como Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira, se fundamental na compreensão de que as transferências deles para a reserva remunerada impediria alguma postura dos militares que atrapalhassem a investigação.

Gonet salientou que a decisão da prisão de Rafael Pereira Martins leva em conta que o “réu permanece como militar da ativa da PMDF”. “Persistindo o risco de que, ‘em liberdade, possa encobrir ilícitos, alterar a verdade dos fatos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas, fundamentos que são suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva’”.

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Pedidos de indiciamento da MI do 8 de janeiro

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