Senado aprova projeto que restringe propagandas de bets

O Senado aprovou nesta, quarta-feira (28), um projeto de lei que regulamenta a publicidade das bets. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta limita o horário de propaganda de acordo com a mídia de exibição e proíbe a participação de influenciadores. Assim, na televisão, a liberação será das 19h30 à meia-noite — em eventos esportivos fora deste horário, o projeto permite a exibição 15 minutos antes e 15 minutos após os jogos.

No rádio, a veiculação será fracionada: de 9h às 11h e 17h às 19h30. Nas redes sociais será permitido entre as 19h30 à meia-noite, apenas para maiores de 18 anos e com a possibilidade de cancelamento do anúncio de forma gratuita.

Em outro tópico, Portinho impede a participação nas propagandas por parte de atletas da ativa, membros de comissões técnicas, profissionais, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras públicas de notório reconhecimento.

Além disso, para combater o conhecido “jogo do tigrinho” e jogos parecidos, o senador veda a participação de qualquer pessoa, animação e elementos visuais direcionados ao público infantojuvenil.

O texto também proíbe programas e ações que ensinem a apostar e a exposição das cotações em qualquer horário. Além disso, que a frase “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família” seja exposta durante as propagandas.

I das Bets

O texto foi aprovado ao mesmo tempo, em que está ativa no Senado a I (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets. A comissão investiga supostas irregularidades no uso de influenciadores na promoção de apostas.

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