LCI e LCA: taxação alternativa ao IOF pode aumentar preço da casa própria e dos alimentos

O governo federal anunciou neste domingo (8) que deve ar a cobrar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos como a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), atualmente isentas de tributação. Representantes do mercado imobiliário e do agronegócio afirmam que a medida pode encarecer o crédito, impactar o custo da casa própria e pressionar os preços dos alimentos no país.

As LCIs e LCAs são usadas por bancos para captar recursos destinados ao financiamento imobiliário e ao crédito rural, respectivamente. Com a proposta de taxar esses investimentos, o receio dos setores é que o custo dos empréstimos aumente, o que pode afetar diretamente a produção agrícola e a aquisição de imóveis pela população.

A medida, apresentada como alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ainda não foi detalhada oficialmente pelo governo. Não se sabe se a taxação valerá apenas para novas aplicações ou se afetará títulos já em circulação.

No anúncio deste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que esses papéis continuarão atrativos, mantendo vantagens em relação aos títulos públicos. Segundo ele, a taxação busca corrigir distorções no mercado de crédito, onde empresas conseguem crédito mais barato que o próprio governo.

Para a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), as LCIs têm desempenhado um papel “cada vez mais relevante” na sustentação do crédito habitacional no país, especialmente após a retração dos recursos da poupança, tradicional fonte do setor.

“Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o o à casa própria”, destacou a entidade em nota, reforçando que mudanças nos incentivos devem considerar os impactos sociais e econômicos do setor.

Agronegócio

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a proposta como inaceitável.

“As LCAs representam boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, disse, ao criticar a estratégia do governo de trocar o aumento do IOF por tributos sobre instrumentos que, segundo ele, funcionam bem e sustentam a base da economia.

O impacto também preocupa por causa do papel que esses papéis desempenham no o ao crédito. De acordo com o deputado, as LCAs são hoje a principal fonte de recursos livres para o crédito rural.

Dados do Plano Safra 2024/25 mostram que R$ 68,8 bilhões já foram captados via LCAs entre julho de 2024 e março deste ano, consolidando o instrumento como peça-chave do financiamento agrícola.

LCI e LCA: o que são?

LCIs e LCAs são investimentos de renda fixa criados para apoiar setores estratégicos da economia: o imobiliário e o agropecuário, respectivamente. Ao comprar esses títulos, o investidor empresta dinheiro ao banco, que rea os recursos aos tomadores finais.

Segundo o economista Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, a remuneração é pré-estabelecida. Por ser uma aplicação de renda fixa, tem prazo definido para o resgate.

“Quando é comprado um título, recebe-se em troca disso um rendimento pré-estabelecido. Pode ser aplicado de forma híbrida após carência de 190 dias, com rendimento com base em percentagem do CDI”, explica.

Oposição critica proposta e fala em retrocesso

A bancada de oposição na Câmara classificou como “erro grave de política econômica” a intenção do governo de tributar investimentos que financiam setores como o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura. Para os parlamentares, a medida desestimula o crédito produtivo de longo prazo e compromete a confiança dos investidores.

Em nota assinada pelo líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), o grupo afirma que a proposta põe em risco a previsibilidade do mercado de capitais e contradiz o discurso oficial de incentivo ao investimento.

“Para salvar as contas do governo no curto prazo, estão dispostos a matar a galinha dos ovos de ouro. Essa taxação não atinge especuladores nem grandes conglomerados. Ela atinge o Brasil que trabalha, produz e investe”, declarou. A promessa é de articulação no Congresso para barrar a medida.

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