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JR 24H

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre o Marco Civil da Internet

A expectativa é que o STF amplie a responsabilidade das chamadas Big Techs por conteúdos divulgados em redes sociais que possam ser ofensivos ou ilegais

Boletim JR 24H|Do R7

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (4), o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos postados pelos usuários. A expectativa é que o STF amplie a responsabilidade das chamadas Big Techs por conteúdos divulgados em redes sociais que possam ser ofensivos, ilegais ou que estimulem o ódio. Atualmente as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não removerem a publicação após uma ordem judicial. Segundo especialistas, essa medida dificulta a remoção rápida de conteúdos ilícitos.

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